Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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Isenção: CSLL e IRPJ

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)? (...)

Pergunta postada em: 29/01/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Tributação: Sujeição ao IPI

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

Pergunta postada em: 29/01/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Isenção: PIS/Pasep e Cofins

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins? (...)

Pergunta postada em: 29/01/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

CFOP: Revenda por empresa do Simples Nacional

Qual Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) as empresas enquadradas no Simples Nacional devem utilizar na emissão de Notas Fiscais de revenda de mercadorias? (...)

Pergunta postada em: 28/01/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Suspensão do ICMS: Recolhimento do imposto por empresa do Simples Nacional

Nas diversas hipóteses de suspensão do ICMS, em caso de eventual interrupção do benefício, como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o imposto devido na qualidade de responsável? (...)

Pergunta postada em: 28/01/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Livro Registro de Inventário (LRI): Escrituação por optante do Simples Nacional

As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à escrituração do Livro Registro de Inventário (LRI)? (...)

Pergunta postada em: 28/01/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Mútuo realizado por optante do Simples Nacional: Tributação

Qual o tratamento dado ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de mútuo realizados por pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional? (...)

Pergunta postada em: 22/01/2025.

Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

IRRF: Tratamento aplicável no caso de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Qual tratamento tributário a ser dado ao Imposto de Renda incidente sobre os ganhos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável quando o beneficiário do rendimento for pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional? (...)

Pergunta postada em: 22/01/2025.

Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)