Postado em: - Área: Simples Nacional.

Pronampe: Finalidade do programa

1) Pergunta:

O que é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)?

2) Resposta:

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, cujo objeto é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.

Base Legal: Art. 1º da Lei nº 13.999/2020 (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).

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