Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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Diferencial de alíquota (Difal): Prazo de recolhimento Optantes do Simples Nacional

Até quando deverá ser recolhido o ICMS relativo ao Diferencial de Alíquotas (Difal) devido pelos contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento do ICMS: Recolhimento do imposto por empresa do Simples Nacional

Nas diversas hipóteses de diferimento do ICMS, em caso de eventual interrupção do benefício, como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o ICMS devido na qualidade de responsável? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento do ICMS: Feijão - Aplicabilidade nas saídas para optantes do Simples Nacional

O diferimento do ICMS previsto para as operações internas com feijão poderá ser aplicado nas saídas para contribuintes optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão pelas empresas do Simples Nacional

Os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional estão obrigados emitirem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Se sim, a artir de quando? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Contribuições para terceiros: Recolhimento pelas empresas optantes do Simples Nacional

A empresa optante pelo Simples Nacional está sujeita ao recolhimento de contribuições para outras entidades ou fundos (terceiros)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

CFOP: Revenda por empresa do Simples Nacional

Qual Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) as empresas enquadradas no Simples Nacional devem utilizar na emissão de Notas Fiscais de revenda de mercadorias? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Emissão pelas empresas do Simples Nacional

As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional também estão obrigadas a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Informação dos tributos no documento fiscal: MEI, ME e EPP

O Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) estão obrigadas a informar nos documentos fiscais que emitirem o valor do tributos? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Aplicações financeiras: Compensação do IRRF no Simples Nacional

Na apuração do Simples Nacional, pode ser compensado o Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) sobre as aplicações financeiras? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Excesso de receita bruta anual superior à 20% do limite: Procedimentos

Qual procedimento deverá ser observado pelo Microempreendedor Individual (MEI) quando exceder o limite de receita bruta anual em mais de 20% (vinte por cento)? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Aporte de investidor-anjo: Obrigatoriedade de entrega a ECD

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que receber aporte de capital de investidor-anjo está obrigada a manter a Escrituração Contábil Digital (ECD)? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Imunidade: Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

A empresa optante pelo Simples Nacional pode usufruir de isenção e imunidade tributária quando comercializar livros, jornais e periódicos? A imunidade se estende a todos os tributos incluídos no Simples Nacional, ou seja, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, IPI e INSS/CPP? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

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