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Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por funcionário administrativo ou técnico de representações diplomáticas? (...)
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Como são tributados os rendimentos recebidos pela pessoa física que se ausentar do Brasil em caráter temporário e permanecer no exterior por mais de 12 meses consecutivos? (...)
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Como é apurado o imposto sobre a renda na Declaração de Saída Definitiva do País? (...)
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Como são tributados os rendimentos recebidos no Brasil por não residente? (...)
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Quais rendimentos recebidos de fontes no exterior por residentes no Brasil ou recebidos de fontes no Brasil por não residentes são tributados pelo imposto sobre a renda no Brasil? (...)
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Quem esteve ausente do Brasil por vários anos, perdendo a condição de residente, poderá regressar ao país trazendo suas economias e bens adquiridos no exterior sem qualquer incidência do imposto sobre a renda, por ser não residente e nem contribuinte residente no Brasil durante todo o período em que esteve residente no exterior? (...)
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Como receber uma restituição apurada na Declaração de Saída Definitiva do País? (...)
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Como é determinada a base de cálculo do imposto na Declaração de Saída Definitiva do País? (...)
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Como devem ser informadas as deduções de pagamentos efetuados em moeda estrangeira na Declaração de Saída Definitiva do País? (...)
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Qual é o tratamento tributário sobre o pagamento realizado a herdeiro não residente no Brasil pela aquisição de direito a parcela de bem que lhe cabia em decorrência de herança? (...)
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Como é feita a tributação dos rendimentos recebidos em reclamatória trabalhista, por não residente no Brasil? (...)
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Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por empregado particular de membros de missão diplomática? (...)
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