Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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MEI Caminhoneiro(a): Declaração de Imposto de Renda

MEI Caminhoneiro(a) precisará declarar Imposto de Renda Pessoa Física? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


DIRPF: Informação de percentual de exploração de imóvel

Uma vez que no LCDPR é informado o período e o percentual de exploração enquanto no IRPF não existe campo para informar o período, como informar na declaração de imposto de renda na aba atividade rural o percentual de exploração de determinado imóvel? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))


Preenchimento: Importação de dados da DIRPF

É possível importar os dados do arquivo LCDPR diretamente para a DIRPF? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))


Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

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Área: Judiciário (Direito tributário)