Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Situações individuais: Contribuinte com companheiro

Como deve declarar o contribuinte que tenha companheiro(a)? (...)

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Situações individuais: Bens adquiridos em condomínio - Casamento posterior

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos pelos bens adquiridos em condomínio por contribuintes que venham a se casar posteriormente pelo regime de comunhão parcial de bens? (...)

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Situações individuais: Contribuinte casado

Como declara o contribuinte casado? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Lotes de pagamento

Qual o calendário de pagamento dos lotes de restituição? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Prioridade no recebimento

Quais os critérios legais referentes à priorização para o recebimento das restituições? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Declarantes no exterior

Como é feita a restituição para os declarantes no exterior? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Alteração de conta bancária

É possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Conta bancária de terceiros

É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Conta conjunta

No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Forma de pagamento

A restituição só pode ser creditada em conta bancária? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Prazo

Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente? (...)

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Cálculo e Pagamento do Imposto: Correção monetária na restituição ou compensação

Há correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente? (...)

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