Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Obrigatoriedade de apresentação: Pessoa física desobrigada

Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Bens e direitos da atividade rural

A posse ou a propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural de valor superior a R$ 800.000,00, exceto terra nua, obriga o contribuinte à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Avaliação de bens e direitos

Para verificação da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual, qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Limite de idade para declarar

Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Responsável por CNPJ

Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2023, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Quadro societário ou associado de cooperativa

Contribuinte, que participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de cooperativa em 2023, deve apresentar, por esses motivos, a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Titular ou sócio de empresa

Contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Declaração de Ajuste Anual (DAA): Transferência patrimonial

Como deverá ser informado a transferência de financiamento de um imóvel de pai para filho na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de ambos, sendo que uma parte do financiamento já foi paga? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Tributação: Rendimentos recebidos do exterior em apostas on-line

Como são tributados pelo Imposto de Renda os rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil decorrentes de ganhos em apostas on-line? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Carnê-leão: Mútuo entre pessoas físicas

Os mútuos contratados entre pessoas físicas estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda na forma do carnê-leão (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

MEI Caminhoneiro(a): Declaração de Imposto de Renda

MEI Caminhoneiro(a) precisará declarar Imposto de Renda Pessoa Física? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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