Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Desconto simplificado: Honorários advocatícios

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial? (...)

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Desconto simplificado: Isenção para maiores de 65 anos

O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos? (...)

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Desconto simplificado: Pagamento e doações efetuados

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”? (...)

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Desconto simplificado: Prejuízo na atividade rural

O contribuinte que em 2023 recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto simplificado? (...)

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Desconto simplificado: Várias fontes pagadoras

O contribuinte que possui mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado? (...)

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Desconto simplificado: Quem pode optar

Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Desconto simplificado: Dependentes comuns

Um cônjuge ou companheiro que apresenta declaração utilizando-se das deduções legais pode incluir um dependente comum se o outro cônjuge ou companheiro apresentou a declaração utilizando-se do desconto simplificado e não incluiu tal dependente? (...)

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Desconto simplificado: Conceito

O que se considera como opção pelo desconto simplificado? (...)

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Obrigatoriedade de apresentação: Doença grave

Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração? (...)

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Obrigatoriedade de apresentação: Caderneta de poupança

Dependente que possui depósito em conta de poupança em valor superior a R$ 800.000,00 está obrigado a declarar? (...)

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Obrigatoriedade de apresentação: Mais de uma fonte pagadora

O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir? (...)

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Obrigatoriedade de apresentação: Pessoas obrigadas

Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023? (...)

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