Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Situações individuais: Contribuinte incapaz

1) Pergunta:

Como deve declarar o contribuinte incapaz?

2) Resposta:

A declaração é feita em nome do incapaz pelo tutor, curador ou responsável por sua guarda, usando o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do incapaz.

Opcionalmente, o incapaz pode ser considerado dependente do tutor, curador ou responsável por sua guarda judicial, desde que o declarante inclua os rendimentos do incapaz em sua declaração.

Base Legal: Questão 86 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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