Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Empregado de empresas estatais estrangeiras no Brasil

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por empregado de empresas estatais estrangeiras situadas no Brasil?

2) Resposta:

Os empregados de empresas estatais estrangeiras situadas no Brasil não fazem jus ao tratamento diferenciado concedido àqueles vinculados a embaixadas, consulados e repartições oficiais de outros países. Assim, submetem-se à tributação pelas mesmas regras aplicáveis aos demais contribuintes, de acordo com a sua condição de residente ou de não residente no Brasil.

Base Legal: Questão 145 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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