Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Brasileiro, não residente, que retorna ao Brasil

1) Pergunta:

Brasileiro, não residente, que retorna ao território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição?

2) Resposta:

O brasileiro que retorna ao Brasil com ânimo definitivo de aqui residir passa a ser residente a partir da data da chegada.

Base Legal: Questão 127 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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