Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Imposto pago no exterior - Compensação mensal/anual

1) Pergunta:

O imposto pago no exterior pode ser compensado apenas com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual?

2) Resposta:

Não. O imposto sobre a renda pago no exterior pode ser compensado tanto na apuração mensal do imposto quanto na Declaração de Ajuste Anual (DAA), desde que haja acordo ou tratado firmado entre o país de origem dos rendimentos e o Brasil ou tratamento de reciprocidade no país de origem e o imposto não seja compensado ou restituído no exterior.

Base Legal: Questão 140 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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