Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Espólio: Obrigação tributária transferida a herdeiros

Incidem acréscimos legais quando a responsabilidade pela obrigação tributária do espólio for transferida aos herdeiros? (...)

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Espólio: Não residente no Brasil

Devem ser apresentadas as declarações de espólio de pessoa não residente no Brasil? (...)

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Espólio: Obrigados a entregar declaração

Quem deve apresentar as declarações de espólio? (...)

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Espólio: Funeral e gastos com o inventário

São dedutíveis nas declarações de espólio os gastos com funeral, taxas, emolumentos e honorários advocatícios relativos ao inventário? (...)

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Espólio: Dependentes

Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro? (...)

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Espólio: Deduções permitidas

Que deduções são permitidas nas declarações do espólio? (...)

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Espólio: Bens passíveis de sobrepartilha

Que bens são passíveis de sobrepartilha? (...)

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Espólio: Bens em comuns

Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns? (...)

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Espólio: Declaração Final havendo bens a inventariar

Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio? (...)

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Espólio: Declaração inicial, intermediária e final

O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio? (...)

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Espólio: Falecimento de contribuinte no ano-calendário

Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2022, de contribuinte que deixou bens a inventariar? (...)

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Espólio: Necessidade de alvará judicial para recebimento do IR

É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário? (...)

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