Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Incentivo à inovação tecnológica: Despesa com propaganda e marketing

A despesa operacional realizada com propaganda e marketing para incrementar a venda de produtos novos ou aprimorados pode ser considerada como dispêndio em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Fiscalização: Possibilidade de reexame

Poderá ocorrer o reexame, por parte da fiscalização do Imposto de Renda, de período já fiscalizado anteriormente? (...)

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Bens de consumo eventual: Possibilidade de apropriação diretamente como custo industrial

A aquisição eventual de bens de consumo industrial pode ser apropriada como custo u deverá obrigatoriamente transitar nos estoques da empresa? (...)

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Ajustes na avaliação de estoques: Inadmissível

O contribuinte poderá efetuar ajustes na avaliação de estoques para adequá-los ao valor de mercado? (...)

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Incentivo à cultura: Conceito de pessoa jurídica de natureza cultural

Em relação aos incentivos fiscais à cultura, qual é o conceito de pessoa jurídica de natureza cultural? (...)

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Provisão de férias: Não constituição

Como deverá proceder a pessoa jurídica que não houver constituído a provisão para pagamento de férias a seus empregados? (...)

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Omissão de receita: Falta de emissão de Nota Fiscal

A falta de emissão de Nota Fiscal caracteriza-rá omissão de receita? (...)

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Transferências para o exterior: Taxa de câmbio

Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrentes das transferências do e para o exterior? (...)

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Lucro Real: Obrigatoriedade de opção pelas empresas exportadoras

A empresa exportadora está obrigada a tributar o Imposto de Renda pela sistemática do Lucro Real? (...)

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Exaustão de Recursos florestais: Cálculo dos encargos

Como devem ser calculadas as quotas de exaustão de recursos florestais? (...)

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Escrituração: Penalidades por irregularidades

Quais são as penalidades cabíveis no caso de irregularidades constatadas na escrituração do contribuinte? (...)

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Incentivo ao desporto: Conceitos inerentes

Quais são os conceitos de patrocínio, doação, patrocinador, doador e proponente para fins de aplicação da lei de incentivo às atividades de caráter desportivo? (...)

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