Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Entidades sem fins lucrativos: Remuneração de dirigentes

As entidades sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Regime de competência: Penalidades no caso de sua inobservância

A pessoa jurídica que não observar o regime de competência para registro das despesas ou receitas estará sujeito alguma penalidade? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade sindical: Receita de venda de imóvel

O ganho de capital auferido pela venda de imóvel pertencente ao patrimônio de entidade sindical dos trabalhadores implica na perda da imunidade? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro presumido: Opção quando da percepção de rendimentos oriundos de investimento no exterior

As pessoas jurídicas que obtiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, derivados de investimento, poderão optar pelo Lucro Presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro presumido: Obrigatoriedade de permanência no regime

A partir de quando será definitiva a opção pelo Lucro Presumido, ou seja, a partir de quando a permanência no regime se torna obrigatória? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Recuperação de créditos considerados incobráveis

Qual o tratamento dado à recuperação de créditos considerados incobráveis que venham a ser recuperados por pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Cálculo do limite para permanência do regime

As demais receitas do ano-calendário anterior serão consideradas para fins do limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), limite considerado como teto para permanecer ou optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro presumido: Procedimento para formalização da opção

Como a pessoa jurídica deve formalizar sua opção pelo regime de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Ativo Imobilizado: Classificação contábil da troca de partes de máquina

A troca de peças ou de partes de máquina registrada no Ativo Imobilizado (AI) da entidade deverá ser lançada em conta do Ativo ou poderá ser deduzida diretamente em conta de resultado? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Ativo Imobilizado: Alienação após o término do ano-calendário

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) incidentes sobre o ganho de capital apurado nas vendas de bens do Ativo Imobilizado (AI), após o término do ano-calendário, podem ser diferido pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Ativo Imobilizado: Baixa de bens imprestáveis

O bem do Ativo Imobilizado que se encontra imprestável para uso ao fim que se destina pode ser baixado da contabilidade da empresa? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Dedutibilidade: Dependente e pensão alimentícia no mesmo ano-calendário

É permitido ao contribuinte deduzir o valor referente às despesas com dependentes e pensão alimentícia do mesmo filho dentro da mesma Declaração de Ajuste Anual (DAA), ou seja, dentro do mesmo ano-calendário? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

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