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Incentivo à cultura: Conceito de pessoa jurídica de natureza cultural

1) Pergunta:

Em relação aos incentivos fiscais à cultura, qual é o conceito de pessoa jurídica de natureza cultural?

2) Resposta:

Para fins de aplicabilidade dos incentivos à cultura, considera-se pessoa jurídica de natureza cultural, a entidade em cujo Estatuto se disponha expressamente sobre sua finalidade cultural.

Nota VRi Consulting:

(1) Caso queira saber qual são os conceitos de doações e patrocínios clique aqui e veja a pergunta relacionada ao tema.

Base Legal: Art. 18, caput, V da Instrução Normativa SRF nº 267/2002 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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