DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Omissão de DCTFWeb: Pendência no relatório. (Atualizado em: 16/05/2025)

No relatório de pendências aparece uma omissão de DCTFWeb, mas a declaração daquele mês já foi enviada.

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Valor da retenção diferente na processo de suspensão. (Atualizado em: 16/05/2025)

O valor retido informado na EFD-Reinf foi de 3,5%, mas está diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Valores diferentes na DCTFWeb. (Atualizado em: 16/05/2025)

Os dados informados no eSocial estão aparecendo na DCTFWeb com valores diferentes. O que pode ter ocorrido?

Compensação e restituição: Débitos de outras entidades e fundos. (Atualizado em: 16/05/2025)

Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos?

Compensação e restituição: Saldo de salário-família e salário-maternidade. (Atualizado em: 16/05/2025)

Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos?

Compensação e restituição: Créditos não previdenciários. (Atualizado em: 16/05/2025)

Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb?

Compensação e restituição: PER/DCOMP Web - Débitos apurados na DCTFWeb. (Atualizado em: 16/05/2025)

O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb?

Compensação e restituição: Processos judiciais X Eventos S-1070 ou R-1070. (Atualizado em: 16/05/2025)

Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf?

Compensação e restituição: Crédito da EFD-Reinf superior ao débito previdenciário da DCTF Web. (Atualizado em: 16/05/2025)

Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros?

Reclamatória Trabalhista: Código de receita 6092. (Atualizado em: 16/05/2025)

E o DARF código 6092, quando deve ser utilizado para o pagamento de tributos relativos à Reclamatória Trabalhista?

Darf emitido no Sicalcweb: Débito pago constante como aberto. (Atualizado em: 16/05/2025)

Tenho um tributo com vencimento diferente de mensal que já foi pago, mas aparece junto com os débitos da DCTFWeb. O que devo fazer?

Darf: Como emitir em lote - Débito abaixo de R$ 10,00. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como emitir DARF em lote de uma declaração em que o saldo a pagar ficou abaixo de R$10,00?

Correação de Darf: Código de receita. (Atualizado em: 16/05/2025)

Temos uma empresa que mandou seus valores de débitos de retenção pela EFD-Reinf, transmitiu a DCTFWeb e até já pagou o DARF. Mas em uma revisão ela viu que um dos códigos de receita que compõe o DARF unificado (já pago), está errado. Neste caso como corrigir?

Darf avulso: Correção quando a empresa não está obrigada à DCTFWeb. (Atualizado em: 16/05/2025)

Fiz pagamentos em DARF avulso (9410), mas minha empresa não está obrigada à DCTFWeb. Como corrigir?

Darf emitido no Sicalcweb: Função de abater pagamentos anteriores. (Atualizado em: 16/05/2025)

A empresa gerou uma guia mensal de retenção via SicalcWeb e pagou, sendo que deveria ter pago pela DCTFWeb. Agora, na DCTFWeb consta esse débito já pago. Poderá a empresa usar a função de abater pagamentos anteriores para gerar o DARF da DCTFWeb com a diferença?
Primeira
1
2
3
4
5
Última

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.