DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Diferença entre PER/DCOMP Web e programa PER/DCOMP. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP? Quais procedimentos devem ser executados em cada um deles?

Compensação de débitos da DCTFWeb com créditos do Simples Nacional. (Atualizado em: 21/04/2024)

É possível compensar os débitos declarados na DCTF Web com créditos de pagamentos indevidos ou a maior de DAS (pagamento no âmbito do Simples Nacional)?

Devolução de saldo do salário-família na DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como solicitar a devolução de saldos de salário família e maternidade não utilizados na DCTF Web?

IRRF e FGTS: Não aparece na DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Não estão aparecendo na DCTFWeb os valores de IRRF e FGTS. Como fazer o pagamento?

GFIP para atender a caixa ao mesmo tempo do envio da DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos previdenciários?

Guia do FGTS: Pagamento em duplicidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Paguei em duplicidade a guia referente ao FGTS. Como devo proceder?

e-CAC: Não acesso à DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Não consigo acessar a DCTFWeb no e-CAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir?

CPRB: Declaração ao mesmo tempo na DCTF PGD e DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar?

GFIP: Contratação de trabalhadores avulsos não portuários:. (Atualizado em: 21/04/2024)

Contratação de trabalhadores avulsos não portuários: como cancelar a cobrança oriunda da GFIP?

Sistema SisFIES: instituição de ensino. (Atualizado em: 21/04/2024)

Sou uma instituição de ensino e gostaria de saber como fazer o pagamento dos tributos previdenciários pelo sistema SisFIES.

Integração da DCTFWeb com o CNIS. (Atualizado em: 21/04/2024)

Temos recebido reclamações de empregados que verificaram o extrato do INSS, pois neste constaram apenas contribuições até o mês 07/2018. Há alguma falta de integração da DCTFWeb com o CNIS?

Consórcios: Apresentação da DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Os consórcios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário de 2017 devem também apresentar a DCTFWeb no período de apuração 04/2019?

Outros assuntos da DCTFWeb: Consórcios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. (Atualizado em: 21/04/2024)

Os consórcios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário de 2017 devem também apresentar a DCTFWeb no período de apuração 04/2019?

Outros assuntos da DCTFWeb: Sumiu a declaração após a transmissão. (Atualizado em: 21/04/2024)

Transmiti a DCTFWeb mas ela sumiu da relação de declarações. O que pode ter acontecido?

Reclamatória trabalhista: Emissão do documento de arrecadação. (Atualizado em: 21/04/2024)

E no caso das contribuições decorrentes de reclamatórias trabalhistas? Quais os procedimentos para emissão do documento de arrecadação?
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