DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Entrega da DCTFWeb: Obrigatoriedade de entrega pela matriz ou pela filial. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como deve ser a entrega da DCTFWeb e a geração do DARF – por matriz ou por filial?

Omissão de DCTFWeb: Pendência no relatório. (Atualizado em: 21/04/2024)

No relatório de pendências aparece uma omissão de DCTFWeb, mas a declaração daquele mês já foi enviada.

Integração com eSocial e EFD-Reinf: EFD-Reinf sem movimentação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb. O que fazer?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Retificação - Vinculação de Darf pago. (Atualizado em: 21/04/2024)

Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas não consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso?

Outros assuntos da DCTFWeb: Erro ao acessar eCAC. (Atualizado em: 21/04/2024)

Não consigo acessar a DCTFWeb no e-CAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir?

Outros assuntos da DCTFWeb: Declaração de CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar?

Outros assuntos da DCTFWeb: Trabalhadores avulsos não portuários. (Atualizado em: 21/04/2024)

Contratação de trabalhadores avulsos não portuários: como cancelar a cobrança oriunda da GFIP?

Outros assuntos da DCTFWeb: Sistema SisFIES. (Atualizado em: 21/04/2024)

Sou uma instituição de ensino e gostaria de saber como fazer o pagamento dos tributos previdenciários pelo sistema SisFIES.

DCTFWeb: Darf de diferenças apurados após entrega de PERDCOMPWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Transmiti um PERDCOMPWeb após a transmissão da DCTFWeb. Agora, quero recolher em DARF as diferenças restantes. Como proceder?

DCTFWeb: Folha de pagamento de obra de construção civil. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como posso encaminhar ao nosso contratante a prova da correta declaração em DCTFWeb e o respectivo recolhimento das contribuições previdenciárias contidas na folha de pagamento de obra de construção civil (empreitada total) de forma que o contratante consiga elidir a solidariedade, considerando a nova sistemática da DCTFWeb e do DARF único?

DCTFWeb: Retenção da Lei nº 9.711/1998. (Atualizado em: 21/04/2024)

Fizemos a retenção Lei 9.711/98 sobre um serviço tomado e precisamos comprovar para o prestador do serviço que a retenção foi efetivamente declarada na DCTFWeb. Como fazer?

DCTFWeb: Bloqueio dos códigos de GPS. (Atualizado em: 21/04/2024)

Com o bloqueio dos códigos de GPS para os obrigados a DCTFWeb, como uma Fundação Pública de Direito Privado, que entende ser devido o recolhimento de contribuições para “terceiros” deve proceder?

Grupo 3 da DCTFWeb: Recolhimento indevido em GPS. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que deve fazer um contribuinte do grupo 3 que recolheu indevidamente em GPS, transmitiu a DCTFWeb com débito em aberto e não solicitou a restituição em PerDcomp?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Processo de suspensão no eSocial. (Atualizado em: 21/04/2024)

Informei um processo de suspensão no eSocial/EFD-Reinf, mas o processo não aparece na DCTFWeb. Posso informá-lo manualmente na DCTFWeb?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: R-2099 com status de SUCESSO e EM PROCESSAMENTO. (Atualizado em: 21/04/2024)

Enviei uma EFD-Reinf, mas não aparece na DCTFWeb. No retorno do R-2099 há dois status: um indica SUCESSO e o outro EM PROCESSAMENTO. O que fazer?
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