DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Compensação e restituição: Débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis?


Outros assuntos da DCTFWeb: Entrega da GFIP. (Atualizado em: 16/05/2025)

Os empregadores obrigados à DCTFWeb ainda precisam entregar a GFIP de 13° salário?


IRRF e FGTS: Entrega de GFIP e DCTFWeb para o mesmo período - Cobrança em duplicidade. (Atualizado em: 16/05/2025)

No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos previdenciários?


IRRF e FGTS: Pagamento em duplicidade. (Atualizado em: 16/05/2025)

Paguei em duplicidade a guia referente ao FGTS. Como devo proceder?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: EFD-Reinf sem movimentação. (Atualizado em: 16/05/2025)

Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb. O que fazer?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Retificação - Vinculação de Darf pago. (Atualizado em: 16/05/2025)

Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas não consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso?


DCTFWeb: Darf de diferenças apurados após entrega de PERDCOMPWeb. (Atualizado em: 16/05/2025)

Transmiti um PERDCOMPWeb após a transmissão da DCTFWeb. Agora, quero recolher em DARF as diferenças restantes. Como proceder?


DCTFWeb: Folha de pagamento de obra de construção civil. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como posso encaminhar ao nosso contratante a prova da correta declaração em DCTFWeb e o respectivo recolhimento das contribuições previdenciárias contidas na folha de pagamento de obra de construção civil (empreitada total) de forma que o contratante consiga elidir a solidariedade, considerando a nova sistemática da DCTFWeb e do DARF único?


DCTFWeb: Retenção da Lei nº 9.711/1998. (Atualizado em: 16/05/2025)

Fizemos a retenção Lei 9.711/98 sobre um serviço tomado e precisamos comprovar para o prestador do serviço que a retenção foi efetivamente declarada na DCTFWeb. Como fazer?


DCTFWeb: Bloqueio dos códigos de GPS. (Atualizado em: 16/05/2025)

Com o bloqueio dos códigos de GPS para os obrigados a DCTFWeb, como uma Fundação Pública de Direito Privado, que entende ser devido o recolhimento de contribuições para “terceiros” deve proceder?


Grupo 3 da DCTFWeb: Recolhimento indevido em GPS. (Atualizado em: 16/05/2025)

O que deve fazer um contribuinte do grupo 3 que recolheu indevidamente em GPS, transmitiu a DCTFWeb com débito em aberto e não solicitou a restituição em PerDcomp?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Processo de suspensão no eSocial. (Atualizado em: 16/05/2025)

Informei um processo de suspensão no eSocial/EFD-Reinf, mas o processo não aparece na DCTFWeb. Posso informá-lo manualmente na DCTFWeb?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: R-2099 com status de SUCESSO e EM PROCESSAMENTO. (Atualizado em: 16/05/2025)

Enviei uma EFD-Reinf, mas não aparece na DCTFWeb. No retorno do R-2099 há dois status: um indica SUCESSO e o outro EM PROCESSAMENTO. O que fazer?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Fechamento do eSocial/EFD-Reinf com geração de DCTFWeb retificadora. (Atualizado em: 16/05/2025)

Após realizar um novo fechamento do eSocial/EFD-Reinf, foi gerada uma DCTFWeb retificadora na situação “em andamento”. Entretanto, o novo fechamento da escrituração não alterou os valores da declaração. Mesmo assim preciso transmitir a DCTFWeb retificadora?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Decisão judicial que limita a cobrança das contribuições para os terceiros. (Atualizado em: 16/05/2025)

Tenho decisão judicial que limita a cobrança das contribuições para os terceiros a 20 salários mínimos, mas não estou conseguindo informar corretamente na DCTFWeb. Qual o procedimento correto a ser seguido?


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