DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Retificação da DCTFWeb: Abatimento de valores já recolhidos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Precisei retificar o eSocial / EFD-Reinf, mas já havia transmitido a DCTFWeb e pago o DARF. Como abater os valores já recolhidos na DCTFWeb retificadora?

Outros assuntos da DCTFWeb: Integração da DCTFWeb com o CNIS. (Atualizado em: 21/04/2024)

Temos recebido reclamações de empregados que verificaram o extrato do INSS, pois neste constaram apenas contribuições até o mês 07/2018. Há alguma falta de integração da DCTFWeb com o CNIS?

Outros assuntos da DCTFWeb: Obrigatoriedade da entrega da GFIP de 13° salário. (Atualizado em: 21/04/2024)

Os empregadores obrigados à DCTFWeb ainda precisam entregar a GFIP de 13° salário?

Darf Avulso: Empresa não obrigado à DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Fiz pagamentos em DARF avulso (9410), mas minha empresa não está obrigada à DCTFWeb. Como corrigir?

Darf Avulso: Pagamento de 13º Salário não identificado no SISTAD. (Atualizado em: 21/04/2024)

Fiz o pagamento da DCTFWeb 13º salário em DARF avulso (9410), mas o SISTAD não identifica os débitos. O que pode ter ocorrido?

Darf em lote: Valor abaixo de R$ 10,00. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como emitir DARF em lote de uma declaração em que o saldo a pagar ficou abaixo de R$10,00?

Darf: Retificação de DCTFWeb após transmissão de PERDCOMPWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Transmiti um PERDCOMPWeb após a transmissão da DCTFWeb. Agora, quero recolher em DARF as diferenças restantes. Como proceder?

GPS: Bloqueio de códigos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Com o bloqueio dos códigos de GPS para os obrigados a DCTFWeb, como uma Fundação Pública de Direito Privado, que entende ser devido o recolhimento de contribuições para terceiros deve proceder?

Contribuinte do grupo 3: Recolhimento indevido via GPS. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que deve fazer um contribuinte do grupo 3 que recolheu indevidamente em GPS, transmitiu a DCTFWeb com débito em aberto e não solicitou a restituição em PerDcomp?

Débitos: Valores errados na DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

No caso de identificação de erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb, quais procedimentos devem ser adotados?

eSocial: Valores diferentes da DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Os dados informados no eSocial estão aparecendo na DCTFWeb com valores diferentes. O que pode ter ocorrido?

Integração da DCTFWeb com o eSocial e EFD-Reinf. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como é feita a integração entre as escriturações (eSocial e EFD-REINF) com a DCTFWeb? Preciso dar algum comando para aparecer na DCTFWeb?

Processo de suspensão na DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Informei um processo de suspensão no eSocial/EFD-Reinf, mas o processo não aparece na DCTFWeb. Posso informá-lo manualmente na DCTFWeb?

Retenção: Diferença entre EFD-Reinf e DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

O valor retido informado na EFD-REINF foi de 3,5%, mas está diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido?

EFD-Reinf: Não aparece na DCTFWeb. (Atualizado em: 21/04/2024)

Enviei uma EFD-Reinf, mas não aparece na DCTFWeb. No retorno do R-2099 há dois status: um indica SUCESSO e o outro EM PROCESSAMENTO. O que fazer?
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