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Compensação e restituição: PER/DCOMP Web - Débitos apurados na DCTFWeb

1) Pergunta:

O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb?

2) Resposta:

Após a utilização do PERDCOMPWeb para compensação de débitos apurados na DCTFWeb o contribuinte não necessita retornar à DCTFWeb para informar a realização da compensação – DCOMP e reduzir o saldo a pagar.

O sistema de controle da RFB identificará que o débito apurado e informado como saldo a pagar na DCTFWeb foi extinto pela apresentação da Declaração de Compensação (PER/DCOMP Web) sem a necessidade de o contribuinte retificar a DCTFWeb.

Base Legal: Questão 3.6 das Dúvidas comuns do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 08/01/25).

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