Omissão de DCTFWeb: Pendência no relatório

1) Pergunta:

No relatório de pendências aparece uma omissão de DCTFWeb, mas a declaração daquele mês já foi enviada.

2) Resposta:

A pendência ocorre porque existe DCTFWeb retificadora na situação "em andamento".

Sempre que há retificação de alguma escrituração (eSocial ou EFD-Reinf), é gerada uma DCTFWeb retificadora, na situação “em andamento”. Esta declaração deve ser transmitida mesmo que não tenha havido nenhuma mudança de valores, a fim de garantir a integridade entre as escriturações e a DCTFWeb.

A partir de 15/05/23 a omissão de DCTFWeb (retificadora em andamento ou original) passou a constar na consulta Situação Fiscal. Entretanto, passa a impedir a expedição de CND/CPD-EN somente a partir da segunda quinzena de julho/23.

Ressalta-se que a entrega da DCTFWeb retificadora em andamento que estava omissa não irá gerar multa por atraso na entrega da declaração (MAED). Esta é gerada no caso de transmissão de declaração original fora do prazo.