Reclamatória Trabalhista: Código de receita 6092

1) Pergunta:

E o DARF código 6092, quando deve ser utilizado para o pagamento de tributos relativos à Reclamatória Trabalhista?

2) Resposta:

O código de receita 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho deve ser utilizado, exclusivamente, quando os órgãos da Justiça do Trabalho determinarem o pagamento de valores depositados/retidos diretamente ao reclamante. Nesta situação, deve ser gerado um DARF 6092 para recolhimento das contribuições previdenciárias devidas.

No caso de o próprio reclamado pagar as verbas reconhecidas na RT ao reclamante, as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas mediante DARF gerado na própria DCTFWeb, após encerramento do eSocial e transmissão da DCTFWeb pelo reclamado, como citado no item anterior.