Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Averbação de construção

1) Pergunta:

É obrigatória a emissão da DOI na averbação de uma casa em terreno adquirido anteriormente, já tendo sido emitida DOI relativa à aquisição do terreno?

2) Resposta:

Não. A obrigatoriedade de emissão da DOI aplica-se somente no caso de averbação que caracteriza a transferência do imóvel.

Base Legal: Pergunta 19 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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