Aquisição de imóvel por Pessoa Jurídica domiciliada no exterior

1) Pergunta:

Como emitir a DOI no caso da existência de contrato de linha de crédito para a aquisição do imóvel, sendo que a empresa é estrangeira, não está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o valor do contrato foi fixado em dólar?

2) Resposta:

Conforme previsto no inciso XV do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, estão obrigadas à inscrição no CNPJ as entidades domiciliadas no exterior que, no País, sejam titulares de direitos sobre imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro ou de capitais, bens intangíveis com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias e financiamentos; bem como que realizem as operações listadas no alínea “b” do referido inciso.

Existindo contrato fixando o valor de alienação/aquisição em moeda estrangeira, referido valor deve ser convertido em reais, para fins de preenchimento da DOI, utilizando-se o valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra na data da transação imobiliária.