Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Usucapião

1) Pergunta:

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência do imóvel por usucapião?

2) Resposta:

Sim, a usucapião é forma originária de aquisição da propriedade de bens imóveis em decorrência do exercício da posse, sem interrupção, nem oposição, pelo prazo definido na legislação.

Base Legal: Pergunta 138 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 16/05/25).

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