Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Securitização de crédito e constituição de hipoteca

1) Pergunta:

Deve ser emitida DOI nos casos de termo de securitização de crédito e constituição de hipoteca?

2) Resposta:

Não. A emissão da DOI é obrigatória quando ocorre a transferência de titularidade do imóvel (alienação). A securitização de crédito e a constituição de hipoteca não se caracterizam alienação e sim garantia de pagamento do débito. Entretanto, se a hipoteca for executada e o imóvel transferido ao credor deve-se emitir a declaração.

Base Legal: Pergunta 128 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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