MEI: Possibilidade para quem recebe benefícios

1) Pergunta:

Quem recebe benefícios como seguro desemprego, bolsa família e outros, pode ser MEI?

2) Resposta:

Quem recebe o Seguro Desemprego pode se formalizar, mas poderá ter a suspensão do benefício. Se isso acontecer, deve comparecer em um posto de atendimento Ministério do Trabalho.

• Quem trabalha registrado no regime CLT pode se formalizar, mas, em caso de demissão sem justa causa, não terá direito ao Seguro Desemprego.
• Quem recebe Auxílio Doença, aposentadoria por invalidez e licença maternidade pode se formalizar, mas perde o benefício a partir do mês da formalização.
• Pescador ou produtor rural, ao se tornar MEI em uma ocupação que não seja atividade rural, perdera? os benefi?cios de segurado especial.
• Quem recebe pensão por morte do INSS e que também é considerado inválido, ao se formalizar como MEI ou realizar qualquer outra atividade, é considerado recuperado e apto ao trabalho e, portanto, deixará de receber a pensão por morte
• Quem recebe Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS, ao se formalizar como MEI, não perderá o benefício de imediato. Porém, se o Serviço Social identificar aumento da renda familiar, poderá comprovar que não há necessidade de prorrogar o benefício.
• Quem recebe Bolsa Família, PROUNI, FIES e outros benefícios assistenciais, poderá continuar recebendo desde que o aumento na renda familiar não fique acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral.