Direito de Empresa

Área: Direito de Empresa.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Associação: Possibilidade de exclusão de associado. (Atualizado em: 06/05/2024)

A legislação atualmente em vigor permite a exclusão de associado de uma associação?

Junta Comercial: Certidão de inteiro teor. (Atualizado em: 06/05/2024)

O que é a Certidão de inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais?

Alienação de estabelecimento: Responsável pelos débitos. (Atualizado em: 06/05/2024)

Quem é o responsável pelos débitos existentes após a alienação do estabelecimento empresarial?

Sociedades estrangeiras: Documentos necessários para nacionalização de empresa. (Atualizado em: 06/05/2024)

Quais os documentos devem ser apresentados para a empresa estrangeira possa se nacionalizar?

Contrato de serviços contábeis: Obrigatoriedade de contrato escrito. (Atualizado em: 06/05/2024)

O profissional da contabilidade deverá manter com seus respectivos clientes contrato escrito de prestação de serviços contábeis?

Incorporação, fusão ou cisão: Alteração entre tipos diferentes. (Atualizado em: 06/05/2024)

A incorporação, fusão ou cisão pode ser efetuada por quaisquer sociedades?

Domicílio: Pessoas jurídicas de direito privado. (Atualizado em: 06/05/2024)

Qual vem a ser o domicilio das pessoas jurídicas frente ao Código Civil/2002?

Sociedade empresária estrangeira: Nacionalização. (Atualizado em: 06/05/2024)

Quais procedimentos a sociedade empresária estrangeira deverá adotar para poder se nacionalizar no Brasil?

Registro do Comércio: Averbação de procuração. (Atualizado em: 05/05/2024)

A procuração lavrada em cartório deve ser averbada na Junta Comercial?

Estabelecimento secundário: Inscrição. (Atualizado em: 05/05/2024)

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência?

Reorganização societária: Management Buy Out (MBO). (Atualizado em: 05/05/2024)

Qual o conceito de Management Buy Out (MBO) em um plano de reestruturação societária?

Fundação: Constituição. (Atualizado em: 05/05/2024)

Segundo a legislação civilista, como será constituindo uma fundação?

Trespasse: Prazo para não concorrência. (Atualizado em: 05/05/2024)

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade?

Cisão: Documento básico. (Atualizado em: 05/05/2024)

O que vem a ser documento básico da cisão?

Massa Falida: Conceito. (Atualizado em: 05/05/2024)

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência?
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