Fundação: Constituição

1) Pergunta:

Segundo a legislação civilista, como será constituindo uma fundação?

2) Resposta:

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Lembramos que a fundação somente poderá constituir-se para fins de:

1. assistência social;
2. cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
3. educação;
4. saúde;
5. segurança alimentar e nutricional;
6. defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
7. pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;
8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;
9. atividades religiosas.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.