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Massa Falida: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência?

2) Resposta:

A massa falida nada mais é do que o acervo de bens e direitos do falido. Portanto, a massa falida compreende o Ativo (bens e créditos) e o Passivo (débitos) do falido, que passa a ser administrado e representado pelo administrador judicial.

Embora seja apenas uma universalidade de bens, e não uma pessoa jurídica, a massa falida tem capacidade de estar em juízo como autora ou ré de processos, sempre, é claro, representada pelo administrador judicial.

Base Legal: TEIXEIRA, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: Doutrina e prática. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. pág. 236 (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).

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