Serviço de transporte

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Obrigações dos transportadores, adquirentes e depositários de produto

Veremos neste Roteiro quais são as obrigações a que estão sujeitos os transportadores, adquirentes e depositários de produtos perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Inclusão do frete na Base de Cálculo do IPI: Produtos com alíquotas diversificadas

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a forma como deve ser incluído o frete cobrado ou debitado do destinatário na Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando os produtos relacionados na Nota Fiscal estiverem sujeitos a alíquotas diversificadas, ou isentos do imposto. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras normas citadas ao longo do (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Operador de Transporte Multimodal (OTM)

Analisaremos no presente Roteiro os aspectos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte por Operador de Transporte Multimodal (OTM). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o RICMS/2000-SP, a Portaria CAT nº 55/2009 (que dispõe sobre a emissão do CT-e e do DACTE) e a Decisão Normativa CAT nº 11/2009 que trata sobre a prestação serviço de transporte intermunicipal ou interestadual com a utilização de diferentes modalidades de transport (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Fretes contratados no transporte de mercadorias para revenda e insumos

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como contabilizar os fretes contratados no transporte de mercadorias adquiridas para revenda e de isumos a serem utilizados no processo industrial, quando os gastos forem suportados pelo estabelecimento comprador. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Resposta à Consulta nº 17.307/2018: Crédito fiscal do ICMS nas aquisições de ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 17.307/2018, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento à respeito da possibilidade ou não do creditamento fiscal do ICMS nas aquisições de Agente Redutor Liquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo (ARLA) (ou AR LA32) utilizado na prestação de serviço de transporte. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Base de Cálculo (BC) do ICMS: Pedágio e vale-pedágio

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos se os valores de pedágio e vale-pedágio devem ou não compor a Base de Cálculo (BC) do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Isenção do ICMS: Prestação de serviço de transporte de mercadorias para o exterior

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais para utilização da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte vinculados à operação de exportação de mercadorias para o exterior. Para tanto, utilizaremos como base o RICMS/2000-SP e a Portaria CAT nº 13/2013. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Alíquota 0 (zero) de PIS/Pasep e Cofins: Serviços de transporte coletivo de passageiros

Analisaremos neste trabalho a redução à 0% (zero por cento) das alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e Cofins prevista para a prestação de serviços de transporte público coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.860/2013. (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Serviço de transporte de pessoas (ou passageiros)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimento as principais regras de tributação do ICMS aplicável sobre as prestações de serviços de transporte internacional, interestadual e intermunicipal de passageiros, em especial as alíquotas, as Bases de Cálculos, os benefícios fiscais e os documentos fiscais que devem ser emitidos quando da prestação dos serviços. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Serviços de transporte: Aspectos gerais

No presente Roteiro de Procedimentos veremos o que a legislação paulista do ICMS versa a respeito da prestação de serviços de transporte, seu fato gerador, sua Base de Cálculo (BC), as alíquota a serem utilizadas, o recolhimento do imposto, bem como outros pontos não menos importantes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Furto ou roubo de mercadorias em trânsito (furto de carga ou roubo de carga)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento contábil que deverá ser observado pelas empresas no registro de furto ou roubo de mercadorias praticadas no itinerário entre a empresa e o cliente, os chamados furto de carga e roubo de carga. Para tanto, entende-se por furto a subtração da mercadora SEM o emprego de ameaça ou violência. Por outro lado, entende-se roubo a subtração da mercadoria COM o emprego de grave ameaça ou violência. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Crédito fiscal do ICMS: Aquisição de combustíveis

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses de aproveitamento de crédito fiscal do ICMS por ocasião da aquisição de combustíveis por estabelecimento contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

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