Recolhimento do ICMS

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Subcontratação de serviço de transporte: Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS

Na subcontratação de serviço de transporte caberá a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ao contratante ou ao contratado? (...)

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Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME): Efeitos do visto do fisco

O visto do Fisco na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) possui efeito homologatório? (...)

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AIIM: Pagamento da multa com desconto

No Estado de São Paulo, a multa regularmente lançada pelo Fisco em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) pode ser paga com desconto? (...)

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Substituição tributária (ICMS-ST): Parcela do imposto retido

Qual é o valor da parcela do ICMS retido, a ser indicado na Nota Fiscal de venda interna para comercialização de mercadoria recebida com a retenção do imposto? (...)

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Dívida ativa do Estado de São Paulo: Procedimentos para inscrição

Que procedimentos devem ser observados pelo Fisco paulista para inscrever débito de ICMS em Dívida Ativa? (...)

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Benefício fiscal do ICMS: Pagamento do imposto por descumprimento de requisito

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS, na hipótese de o contribuinte descumprir os requisitos para a concessão de benefício fiscal? (...)

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Código de receita: ITBI - ITCMD - ICMS - IR - ICMS - Adicional de ICMS

Onde encontrar os códigos de receita para fins de recolhimento do ICMS? (...)

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Responsável: Transportadora que receber mercadoria sem Nota Fiscal

A transportadora que receber mercadoria sem Nota Fiscal será responsável pelo recolhimento do ICMS? (...)

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Apuração do ICMS: Pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto

Existe no Regulamento do ICMS previsão legal autorizando o contribuinte a desconsiderar pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto? (...)

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Courier: Recolhimento englobado do ICMS

A empresa de courier pode englobar e recolher o ICMS devido para diversos destinatários das encomendas na mesma GNRE? (...)

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Transportador Autônomo: Responsabilidade pelo pagamento do ICMS

De quem é a responsabilidade do pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, na hipótese de contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo contratar transportador autônomo? (...)

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Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço em outro Estado

Qual código de recolhimento do ICMS deverá ser utilizado para pagamento do imposto devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado em outra unidade da federação (ou Estado)? (...)

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