Recolhimento do ICMS

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Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço no Estado de São Paulo

Qual o código de recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado no Estado de São Paulo? (...)

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Importação: Pagamento do imposto

Para qual Estado o ICMS é devido numa operação de importação de mercadorias ou bens do exterior? (...)

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Recolhimento do ICMS: Acréscimos legais no pagamento em atraso

Quais são os acréscimos legais a que está sujeito o recolhimento do ICMS em atraso? (...)

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Recolhimento do ICMS: Vencimento em dia não útil

Na hipótese de o prazo de recolhimento do ICMS, de contribuintes paulistas, cair em dia não útil, o contribuinte deverá antecipar o seu recolhimento? (...)

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Recolhimento do ICMS: Desconsideração de imposto pago a menor

Caso haja o recolhimento do ICMS em valor menor que R$ 1,00 (um real), o Fisco irá cobrar a diferença não recolhida? (...)

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Benefícios fiscais do ICMS: Recolhimento do ICMS no caso de insatisfação de requisito

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS caso o contribuinte não satisfaça os requisitos para concessão de benefício fiscal? (...)

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Produtor rural: Responsabilidade pelo pagamento do ICMS

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá centralizar a apuração e o recolhimento do ICMS em apenas um estabelecimento? (...)

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Produtor rural: Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS das mercadorias saídas do estabelecimento

Quem é o responsável pelo pagamento do ICMS na saída de mercadoria promovida por produtor rural? (...)

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Produtor rural: Venda para optante pelo Simples Nacional - Recolhimento do ICMS

Quem deverá recolher o ICMS na operação a venda de mercadoria realizada por produtos rural, cujo destinatário seja empresa paulista optante pelo Simples Nacional (contribuinte do imposto)? (...)

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Denúncia espontânea do ICMS: Exclusão da responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido

A apresentação de denúncia espontânea ao Fisco dispensa o pagamento do ICMS devido? (...)

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Denúncia espontânea do ICMS: Obrigatoriedade do pagamento do imposto devido

A apresentação de denúncia espontânea ao Fisco dispensa o pagamento do ICMS devido? (...)

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Recolhimento do ICMS de mercadoria não internada

Caso uma mercadoria vendida para Município integrante da Zona Franca de Manaus (ZFM), com a isenção do ICMS, não tenha sido internada na mencionada área, forçará o contribuinte a recolher o ICMS desonerado na operação? (...)

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