Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Contabilização

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento contábil a ser dado aos gastos realizados com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como outras normas citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Fiscalização do trabalho

Analisaremos no presente trabalho todas as disposições da Instrução Normativa MTP nº 2/2021 a respeito dos procedimentos para divulgação e fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Importante mencionar que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como principal objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aume (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT): Obrigatoriedade de participação

A participação das empresas no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) é obrigatória? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Contrato de trabalho suspenso ou interrompido

O empregador pode atender a trabalhadores que estejam com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Número mínimo de trabalhadores

Há um número mínimo de trabalhadores a serem atendidos para que o empregador possa aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Cancelamento da inscrição no programa

A empresa que participa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode cancelar sua inscrição no programa? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Extensão do benefício aos sócios ou titulares da empresa

O empregador poderá estender o benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) aos seus sócios ou titulares? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Atendimento a não empregados

Com relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o empregador pode estender o atendimento a trabalhadores que não sejam seus empregados? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Dia devidos, úteis ou trabalhados

O empregador deve considerar para a entrega do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) os dias úteis ou os dias trabalhados? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Supressão do auxílio por punição

A empresa pode suprimir o benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) em punição ao empregado? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Prazo para concessão

Qual o prazo para concessão do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Conceito

O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? (...)

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