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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Extensão do benefício aos sócios ou titulares da empresa

1) Pergunta:

O empregador poderá estender o benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) aos seus sócios ou titulares?

2) Resposta:

Não. O empregador não poderá estender o benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) aos seus sócios ou titulares, pois estes não são considerados trabalhadores contratados pela pessoa jurídica beneficiária.

Base Legal: Art. 2º, caput da Lei nº 6.321/1976 (Checado pela VRi Consulting em 27/02/25).

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