Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Atendimento a não empregados

1) Pergunta:

Com relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o empregador pode estender o atendimento a trabalhadores que não sejam seus empregados?

2) Resposta:

Sim. O empregador pode estender o atendimento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) aos empregados que não sejam contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), ou seja, que não sejam por ele contratados. Assim, o empregador pode atender a outros trabalhadores, como por exemplo:

1. estagiários e bolsistas;
2. trabalhadores avulsos;
3. trabalhadores vinculados a empresas de trabalho temporário, cessionárias de mão de obra ou subempreiteiras;
4. aprendizes contratados por intermédio de entidades sem fins lucrativos registradas no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.