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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Prazo para concessão

1) Pergunta:

Qual o prazo para concessão do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?

2) Resposta:

Tratando-se de benefício que tem por finalidade o subsídio à alimentação do trabalhador, a sua entrega deve ocorrer em tempo hábil a permitir seu consumo no dia ou no início do período a que se refere.

Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 27/02/25).

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