Microempresa

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Base de Cálculo do Simples Nacional: Devolução de mercadorias em período posterior

Qual procedimento deverá ser observado na hipótese de devolução de mercadorias em período de apuração posterior ao da venda? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Base de Cálculo do Simples Nacional: ISSQN - Material utilizado na prestação de serviços

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, que prestar os serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, poderá abater da Base de Cálculo (BC) do ISSQN o material aplicado? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Base de Cálculo do Simples Nacional: ME ou EPP com filiais

Na hipótese de a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, possuir filiais, deverá ser considerado o somatório das receitas brutas de todos os estabelecimentos? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

ME ou EPP em débito com entes federativos: Vedação à opção pelo Simples Nacional

A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) poderá aderir ao Simples Nacional quando estiver em débito com algum dos entes federativos? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Cofins-Importação

Como deve ser recolhido o Cofins incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

PIS/Pasep-Importação

Como deve ser recolhido o PIS/Pasep incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

IPI-Importação

Como deve ser recolhido o IPI incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Prazo de Recolhimento

Qual o prazo de recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Equalização de Alíquota: Cálculo quando o adquirente for optante do Simples Nacional

Como deverá ser calculado a Equalização de Alíquota devido pelas empresas paulistas optantes do Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito do ICMS: Informação em campo próprio do XML da NF-e

Como o fornecedor optante pelo Simples Nacional deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para que seu cliente, contribuinte do Regime Periódico de Apuração (RPA), possa se creditar do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Devolução: Contribuinte do RPA para optante do Simples Nacional

Na hipótese de contribuinte do ICMS, enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), devolver mercadoria(s) a fornecedor optante pelo Simples Nacional deverá destacar o imposto na Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Produtor rural: Venda para optante pelo Simples Nacional - Recolhimento do ICMS

Quem deverá recolher o ICMS na operação a venda de mercadoria realizada por produtos rural, cujo destinatário seja empresa paulista optante pelo Simples Nacional (contribuinte do imposto)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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