Microempresa

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Simples Nacional: Transferência de créditos fiscais do IPI

As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão transferir créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI por optante do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Entrega: Optante do Simples Nacional impedido do recolhimento do ICMS no regime

Como ficará a questão da obrigatoriedade de entrega da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), na hipótese da empresa optante pelo Simples Nacional estar impedida de recolher o ICMS dentro deste regime? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Bloco K: Obrigatoriedade pelo contribuinte do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do livro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE), que no mundo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é denominado de Bloco K? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Isenção do ICMS: Aplicabilidade aos contribuintes optantes do Simples Nacional

As isenções previstas no artigo 8º do RICMS/2000-SP também se aplicam aos contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Simples Nacional - Zona Franca de Manaus

A empresa optante pelo Simples Nacional tem direito à isenção nas operações para Zona Franca de Manaus (ZFM)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por optante do Simples Nacional

Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional estão obrigados a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferencial de alíquota (Difal): Aquisição de material de uso e/ou consumo de optante do Simples Nacional

Na aquisição de material de uso ou consumo de empresa optante pelo Simples Nacional localizado em outro Estado, será devido o diferencial de alíquotas (Difal)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferencial de alíquota (Difal): Prazo de recolhimento Optantes do Simples Nacional

Até quando deverá ser recolhido o ICMS relativo ao Diferencial de Alíquotas (Difal) devido pelos contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código CSOSN: Exportação realizada por contribuinte enquadrado no Simples Nacional

Qual o CSOSN deverá ser informado na NF-e de Exportação de contribuinte enquadrado no Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código CSOSN: Zona Franca de Manaus - ZFM

Qual o CSOSN deverá ser informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de venda para Zona Franca de Manaus (ZFM) quando o emitente for contribuinte enquadrado no Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código CSOSN: Utilização do CSOSN 400

Em quais situações o contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá utiliza o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) 400? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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