Microempresa

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Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)

Publicamos nesse Roteiro todas as disposições trazidas pela Instrução Normativa Drei nº 81/2020 (DOU 15/06/2020) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei). Essa norma veio a dispor, entre outros pontos, sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. (...)

Artigo postado em: 07/04/2025.

Área: Societário (Sociedades empresariais)

Obrigações acessórias das microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre as obrigações acessórias a que estão sujeitas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, em vigor desde 01/07/2007, com relação à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais e contábeis. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo a Resolução CGSN n° 140/2018. (...)

Artigo postado em: 14/02/2023.

Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)

Rendimentos do trabalho: Empresa optante pelo Simples Nacional - Sócio ou titular

Como são tributados os rendimentos de sócios ou titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional? (...)

Pergunta postada em: 16/05/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Débitos declarados na DCTF Web: Compensação com pagamento no âmbito do Simples Nacional

É possível compensar os débitos declarados na DCTF Web com créditos de pagamentos indevidos ou a maior de DAS (pagamento no âmbito do Simples Nacional)? (...)

Pergunta postada em: 16/05/2025.

Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Férias: Dispensa de anotação pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas efetuarem anotação das férias nos respectivos livros ou fichas de registro? (...)