Microempresa

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Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)

Publicamos nesse Roteiro todas as disposições trazidas pela Instrução Normativa Drei nº 81/2020 (DOU 15/06/2020) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei). Essa norma veio a dispor, entre outros pontos, sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. (...)

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Área: Societário (Sociedades empresariais)

Obrigações acessórias das microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre as obrigações acessórias a que estão sujeitas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, em vigor desde 01/07/2007, com relação à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais e contábeis. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo a Resolução CGSN n° 140/2018. (...)

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Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)

Redução de Base de Cálculo do ICMS: Aplicabilidade aos optantes pelo Simples Nacional

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar-se do benefício fiscal de redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Simples Nacional: Conceito para fins de IRPJ

O que é o Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Simples: Conceito

O que é o Simples? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Férias: Dispensa de anotação pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas efetuarem anotação das férias nos respectivos livros ou fichas de registro? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Férias coletivas: Comunicação ao MTP - ME e EPP - Dispensa

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a comunicar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) a concessão de férias coletivas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Retenção previdenciária de 11%: Instalação de dry wall - Prestador optante pelo Simples Nacional

A prestação de serviço de instalação de parede e de forro de gesso acartonado (Dry wall) está sujeito à retenção previdenciária de 11% (onze por cento), quando o prestador estiver sujeito ao Simples Nacional? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Documentos fiscais: Obrigatoriedade

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Simples Nacional: Transferência de créditos fiscais do IPI

As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão transferir créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Substituição tributária (ICMS-ST): Cálculo - Empresa optante pelo Simples Nacional

O contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional e que se encontra na condição de substituto Tributário deverá calcular de que forma o ICMS Retido? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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