Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Crédito Presumido (ou crédito outorgado) do ICMS

O crédito presumido (ou crédito outorgado do ICMS é um mecanismo utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal para desonerar o contribuinte da carga tributária incidente nas operações praticadas. Não é crédito oriundo diretamente das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS no seu estabelecimento. É apenas uma "presunção de crédito" de ICMS sobre valores apurados com base nas operações efetuadas pelo contribuinte. No presente Roteiro de Proced (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Permuta de imóvel com recebimento de torna realizada entre pessoas jurídicas

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos como deve ser contabilizado a operação de permuta com recebimento de torna realizada por pessoa jurídica comercial (imobiliária, por exemplo) submetida à apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real. Para tanto, utilizaremos como base de estudo as disposições constantes da Instrução Normativa SRF n° 107/1988. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Tratamento tributário (IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep) das receitas decorrentes da atualização de depósitos judiciais e extrajudiciais

No presente artigo analisamos o tratamento tributário das receitas decorrentes da atualização de depósitos judiciais e extrajudiciais, sob o enfoque dos seguintes tributos: a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); c) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e; d) Contribuição para o PIS/Pasep. Veremos desde a carga tributária da Cofins e do PIS/Pasep até o momento para (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

IRPJ e CSLL - Estimativa mensal

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deverá ser feito a contabilização das estimativas mensais de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que as empresas tributadas com base no Lucro Real Anual fazem mensalmente a fim de antecipar os tributos efetivamente devido no encerramento do período de apuração (ano-calendário). Para tanto, utilizaremos como base às normas emanadas pele l (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Comprovação de despesas através de Cupom Fiscal

Teceremos nesta matéria alguns comentários sobre a comprovação de despesas através de Cupom Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018. Nesse sentido, interessante esclarecer que Cupom Fiscal é um documento equivalente à Nota Fiscal, diferenciando-se deste por ter que ser emitido por impressora fiscal especial, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Ele substitui a Nota Fiscal de Ve (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Dedutibilidade: Rateio de custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico

Analisaremos no presente artigo a possibilidade de deduzir custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico, com base em taxa de rateio que observe razoabilidade e objetivos previamente ajustados e formalizados por instrumento firmado entre as partes. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Sinistro de bens do Ativo Imobilizado

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deve ser feito a contabilização do recebimento da indenização de seguro, em decorrência do sinistro de bem do Ativo Imobilizado (ou Ativo Permanente). Aqui, estudaremos desde a baixa do bem sinistrado até a consequente contabilização dos valores apurados com a indenização, bem como do ganho ou da perda de capital apurado com o referido sinistro. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Amortização e exaustão

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto de Renda versa sobre a amortização, bem como sobre a exaustão de recursos florestais, minerais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como outras fontes citadas ao longo do texto. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Livro Registro de Inventário (LRI)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas na escrituração do Livro Registro de Inventário (LRI), com uma breve abordagem sobre a transcrição de seus dados na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), comumente chamada de Sped-Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Alíquotas: Momento que se torna devido o adicional e sua alíquota

Quando se considera devido o adicional do IRPJ e qual a alíquota aplicável no seu cálculo? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Alíquotas: Alíquotas básicas para determinação do Imposto

Quais as alíquotas aplicáveis sobre o lucro, para determinar o imposto de renda devido pela pessoa jurídica em cada período de apuração? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Líquido do período: Apuração

Como deverá ser apurado o lucro líquido do período de apuração pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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