Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Apuração trimestral: Efeito fiscal

As pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real Trimestral devem encerrar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) trimestralmente, para fins societários? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Responsabilidade solidária: Limites

Quais são os limites da responsabilidade solidária no caso de pessoa física ou jurídica adquirir fundo de comércio ou estabelecimento de outra? (...)

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Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados: Lista

Existe uma lista oficial com os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados? Sim sim, quais países constam nessa lista? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Despesas com propaganda: Responsabilidade pela comprovação da prestação do serviço

De quem é a responsabilidade pela comprovação da prestação do serviço de propaganda? (...)

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Despesas com propaganda: Brindes

Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas? (...)

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Amortização: Bens e direitos amortizáveis

Quais bens e direitos poderão ser amortizados? (...)

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Vencimento antecipado: Hipóteses

Quais são as hipóteses em que ocorre o vencimento antecipado do prazo para pagamento do imposto? (...)

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Solução de Consulta: Efeito vinculante

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la? (...)

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Solução de Divergência: Efeito vinculante

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Divergência da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la? (...)

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Mais ou menos-valia: Conceito

Qual é o valor da mais ou menos-valia na hipótese de investimento pelo valor do Patrimônio Líquido (PL)? (...)

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Isenção da CSLL e do IRPJ: Estabelecimento de ensino

Os estabelecimentos de ensino, quando constituídos como entidades sem fins lucrativos, possuem isenção de IRPJ e CSLL? (...)

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Parcelamento Ordinário tributário: Tributos vedados

Quais tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) não podem ser objeto de parcelamento? (...)

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