1) Introdução:
As empresas com objetivo de cobrir eventuais danos causados em seus bens do Ativo Imobilizado (ou Ativo Permanente; ou Ativo Fixo) contratam junto a empresas especializadas seguros contra danos materiais, contra incêndios, explosões e alagamentos, contra roubo, furto ou acidente, seguro de automóveis, entre outros. Com isso, caso esses bens sejam perdidos em decorrência de sinistro a empresa ficará resguardada em virtude de posterior indenização que receberá das seguradoras.
Quando a empresa perde um bem do seu Ativo Imobilizado (AI) em decorrência de sinistro, o valor correspondente será considerado como ganho ou perda de capital, conforme a apuração do valor líquido contábil do bem seja negativo ou positivo, respectivamente.
Resumidamente, a referida apuração deverá ser feita mediante a aplicação da seguinte equação: "Valor Líquido Contábil = Custo de Aquisição - Encargos de Depreciação Acumulado + Indenização (caso o bem esteja segurado) - Estorno dos tributos não recuperados", assim, sendo o resultado:
- negativo, será apurado ganho;
- positivo, será apurado perda.
Contabilmente, essa apuração será feita mediante a utilização da conta contábil denominada "Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR)", ou, outra similar, que é alimentada através dos lançamentos contábeis abaixo, que devem ser feitos por ocasião da ocorrência do sinistro, em atendimento ao princípio contábil da competência:
- lançamento de baixa do bem sinistrado;
- lançamento de baixa da depreciação acumulada do bem sinistrado;
- lançamentos relativos à indenização da seguradora, caso o bem esteja segurado;
- lançamentos de estorno dos créditos tributários não apropriados.
Prezado leitor, não se preocupe, veremos essa apuração, bem como os lançamentos contábeis respectivos detalhadamente no decorrer desse trabalho. Mais para efeitos introdutórios, também é importante o leitor saber nesse momento que se houver ganho de capital, ou seja, se o valor líquido contábil for negativo, o ganho deverá ser computado como receita não operacional na determinação do Lucro Real e na apuração da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Da mesma forma, se o valor líquido contábil do bem for positivo, ou seja, se houver perda de capital, a perda deverá ser computada como despesa não operacional para apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No que diz respeito às contribuições destinadas ao PIS/Pasep e a Cofins, as receitas não operacionais, decorrentes da baixa de bens do Ativo Imobilizado (AI), não compõem suas Base de Cálculo (BC) e, portanto, não afetam o valor a recolher das referidas contribuições.
Feitas essas considerações, analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deve ser feito a contabilização do recebimento da indenização de seguro, em decorrência do sinistro de bem do Ativo Imobilizado (AI). Estudaremos desde a baixa do bem sinistrado até a consequente contabilização dos valores apurados com a indenização, bem como do ganho ou de perda de capital apurado com o referido sinistro.
Base Legal: Art. 2º da Lei nº 7.689/1988; Art. 1º, § 3º, VI da Lei nº 10.637/2002; Art. 1º, § 3º, II da Lei nº 10.833/2003 e; Art. 501 do RIR/2018 (Checado pela VRi Consulting em 29/10/22).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
2) Conceitos:
Não dá para falarmos sobre a contabilização de sinistro de bens do Ativo Imobilizado (AI) sem antes observamos algumas definições que envolvem a operação, bem como da operação de contratação de seguro em geral. Assim, retiramos do Glossário de Termos Técnicos de Seguro da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), no site https://www.gov.br/susep/pt-br, as seguintes definições (melhoramos as definições apresentadas com objetivo de facilitar o entendimento por parte de nossos leitores):
- Seguradora: é a empresa que assume o risco a que uma pessoa jurídica, que denominamos segurado, está exposta;
- Prêmio de seguro: é a soma em dinheiro, paga pelo segurado à seguradora, para que esta assuma a responsabilidade de um determinado risco;
- Valor do Seguro: é a importância dada ao objeto do seguro, para efeitos de indenização e pagamento do prêmio;
- Indenização: é a reparação do dano sofrido pelo segurado. Normalmente, a indenização corresponde ao valor segurado e é paga pela seguradora ao beneficiário do seguro no caso de haver ocorrido o sinistro para o qual tenha havido contratação de cobertura de risco. Na hipótese de haver previsão de franquia, a indenização corresponderá ao valor segurado subtraído do valor dessa franquia; e
- Franquia: é o termo utilizado pelo segurador para definir valor calculado matematicamente e estabelecido no contrato de seguro, até o qual ele não se responsabiliza a indenizar o segurado em caso de sinistro.
Base Legal / Fonte: Glossário de Termos Técnicos de Seguro da SUSEP (Checado pela VRi Consulting em 29/10/22).
2.1) Ativo Imobilizado (AI):
Por definição, Ativo Imobilizado (AI) é um grupo do "Ativo Não Circulante (ANC)" onde são classificados as contas representativas dos bens de uso da entidade. Bens de uso, por sua vez, são aqueles mantidos para serem utilizados na produção ou na comercialização de mercadorias ou serviços, para locação de terceiros ou para finalidades administrativas, que serão usados por mais de um período na entidade.
Em resumo, bens do Ativo Imobilizado são os bens tangíveis (corpóreos, materiais, palpáveis, etc.) por meio dos quais a entidade desenvolve as suas atividades a fim de atingir os seus objetivos sociais, conforme designação do Contrato ou Estatuto Social. São exemplo de bens do Ativo Imobilizado (AI):
- mesas, cadeiras, armários utilizados pelas áreas administrativas dos mais variados setores econômicos;
- balcões, vitrinas, prateleiras utilizados pelas empresas do setor de comércio varejista;
- carros utilizados pela área comercial das empresas;
- caminhões utilizados pelas empresas de transporte de cargas;
- máquinas, equipamentos e ferramentas utilizadas pelas empresas industriais;
- computadores;
- casas, prédios, terrenos;
- entre outros.
Legalmente, prescreve o artigo 179, IV da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A.) que serão classificados no Ativo Imobilizado (AI) os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
Agora, focando no objetivo deste Roteiro de Procedimentos, podemos concluir na leitura dessas definições que um bem retirado de operação, para o qual não se tenha mais expectativa de exploração comercial, deverá ser transferido do "Ativo Não Circulante (ANC) - Imobilizado" para outra conta que represente sua expectativa de realização ou baixado do patrimônio caso não exista mais expectativa de realização, como no caso de bens sinistrados.
Nesse sentido, o item 67 da NBC TG 27 - Ativo Imobilizado, aprovado pela Resolução CFC nº 1.177/2009, prevê que o VRi Consulting de um item do Ativo Imobilizado deve ser baixado quando:
- for alienado; ou
- não se prevê obter benefícios econômicos futuros com seu uso ou venda.
Base Legal: Art. 179, caput, IV da Lei nº 6.404/1976 e; Item 6 NBC TG 27 (Checado pela VRi Consulting em 29/10/22).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
2.2) Sinistro:
Podemos definir o sinistro (do latim sinister) como sendo qualquer evento, independentemente da vontade do homem, em que o bem segurado sofre um acidente ou prejuízo material, podendo ele ser parcial ou até mesmo total.
O sinistro parcial ocorre quando o bem segurado sofre algum tipo de colisão, explosão, alagamento ou incêndio, que podem ser reparados por um custo não muito significativo para a empresa seguradora.
Já o sinistro total ocorre nos casos de roubo, furto ou grave sinistro provocando estragos, deterioração, inutilização ou destruição aos bens segurados. Os danos materiais podem ser indenizáveis ou não, de acordo com as condições do contrato de seguro. O sinistro nesses casos poderá ser considerado integral ou perda total, hipótese em que é de impossível ou extremamente custosa sua recuperação conforme estipulado na tabela da seguradora.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
3) Tratamento Tributário:
3.1) Quanto ao IRPJ e a CSLL:
Como dissemos na introdução deste Roteiro de Procedimentos, quando da baixa por sinistro de bem do Ativo Imobilizado (AI) se apurar ganho de capital, ou seja, se o valor líquido contábil for negativo, o ganho deverá ser computado como receita não operacional na determinação do Lucro Real e na apuração da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Da mesma forma, se o valor líquido contábil do bem for positivo, ou seja, se houver perda de capital, a perda deverá ser computada como despesa não operacional para apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL.
Base Legal: Art. 2º da Lei nº 7.689/1988 e; Art. 501 do RIR/2018 (Checado pela VRi Consulting em 29/10/22).
3.2) Quanto ao PIS/Pasep e Cofins:
No que diz respeito às contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, as receitas não operacionais, decorrentes da baixa de bens do Ativo Imobilizado (hipótese de ganho de capital na baixa do Ativo), não compõem suas respectivas Base de Cálculo (BC) e, portanto, não afetam o valor a recolher das referidas contribuições.
Base Legal: Art. 1º, § 3º, VI da Lei nº 10.637/2002 e; Art. 1º, § 3º, II da Lei nº 10.833/2003 (Checado pela VRi Consulting em 29/10/22).
3.2.1) Crédito na aquisição de Ativo Imobilizado:
Desde 01/05/2004, ficou facultado aos contribuintes sujeitos ao regime não cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins calcular os créditos das referidas contribuições quando da aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao seu Ativo Imobilizado. Referido crédito deverá ser apropriado no prazo de 4 (quatro) anos, mediante a aplicação, a cada mês, das alíquotas de 1,65% e 7,6% correspondentes ao PIS/Pasep e a Cofins, respectivamente, sobre o valor correspondente a 1/48 (um quarenta e oito avos) do valor de aquisição do bem, de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O contribuinte que fizer uso dessa faculdade deverá registrar as parcelas a apropriar dessas contribuições em conta do:
- Ativo Circulante (AC), relativamente às parcelas utilizáveis até o encerramento do exercício seguinte;
- Ativo Não Circulante (ANC), subgrupo "Realizável a Longo Prazo (RLP", relativamente às parcelas utilizáveis após o encerramento do exercício seguinte.
Assim, é do entendimento de nossa Equipe Técnica que, na hipótese de o bem ser alienado ou sinistrado, as parcelas remanescentes dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins devem compor o custo de aquisição do bem para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
Nunca é demais lembrar que, na hipótese de o contribuinte calcular os créditos do PIS/Pasep e da Cofins com base nos encargos de depreciação, amortização ou exaustão do Ativo Imobilizado (AI), não haverá nenhum lançamento adicional a ser efetuado na contabilidade, relativamente aos créditos dessas contribuições, pois tais valores não interferem no custo de aquisição do bem, sendo deduzidos diretamente dos referidos encargos.
Por fim, lembramos que desde 01/08/2004 é vedado o desconto dos créditos de PIS/Pasep e Cofins calculados com base nos encargos de depreciação, amortização ou exaustão de bens do Ativo Imobilizado (AI) adquiridos até 30/04/2004.
Base Legal: Arts. 3º, § 14 e 15, caput, II da Lei nº 10.833/2003 e; Arts. 31 e 53 da Lei nº 10.865/2004 (Checado pela VRi Consulting em 29/10/22).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
3.3) Quanto ao ICMS:
Conforme estatuído pelo artigo 20, I, II e V e § 5º da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), a aquisição de bens para o Ativo Imobilizado dá direito a crédito do ICMS para o contribuinte deste imposto, que será apropriado à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês, podendo a 1º (primeira) parcela ser aproveitada já no mês em que ocorrer a entrada do bem no estabelecimento. Além disso, deverá ser observando, ainda, a relação entre o valor das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período.
Na hipótese de alienação dos bens do Ativo Imobilizado antes de decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, contados da data de sua aquisição, não será admitido, a partir da data da alienação (ou do sinistro no caso ora analisado), o creditamento em relação à fração que corresponderia ao restante do quadriênio.
Portanto, para os bens alienados (ou sinistrados) antes de 48 (quarenta e oito) meses de sua aquisição, o saldo remanescente do crédito de ICMS também deverá ser baixado da conta de "ICMS sobre Ativo Imobilizado a Recuperar" ou semelhante, do "Ativo Circulante" ou do "Ativo não Circulante", conforme for o prazo de expectativa de aproveitamento do crédito, e ser imputado ao custo do bem e apuração do ganho ou perda de capital.
Nota VRi Consulting:
(1) Leia também nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Salvados de sinistro" em nosso "Guia do ICMS - São Paulo" e fique por dentro do tratamento fiscal a ser observado pelo contribuinte do ICMS em relação às operações realizadas com salvados de sinistro.
Base Legal: Art. 20, § 5º, I, II e V da Lei Complementar nº 87/1996 (Checado pela VRi Consulting em 29/10/22).
4) Tratamento Contábil:
Como objetivo de simplificar a explicação do tratamento contábil a ser dado no momento da baixa de bem sinistrado, bem como da baixa da depreciação acumulada e da indenização da seguradora, caso o bem esteja segurado, utilizaremos uma empresa exemplo, a Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda.. Assim, suponhamos que a Vivax tenha, em 01/12/20X1, adquirido uma máquina para sua área de produção e, que, em 15/08/20X2 esta mesma máquina tenha sido sinistrada, com perda total. Vamos considerar, também, que o bem tenha sido segurado pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir de 01/12/20X1.
Consideremos, ainda, os seguintes dados hipotéticos (meramente ilustrativos):
| Descrição | Valor (R$) |
|---|
| Valor do bem constante da Nota Fiscal de aquisição (c/ impostos inclusos) | 1.000.000,00 |
| Valor do ICMS recuperável (trata-se de bem produtivo) | 180.000,00 |
| Valor do PIS/Pasep recuperável | 16.500,00 |
| Valor da Cofins recuperável | 76.000,00 |
|
| Custo de aquisição da máquina sinistrada (2) (Valor do Bem - Tributos recuperáveis) | 727.500,00 |
| Valor da depreciação acumulada, até a data do sinistro (2) | 150.000,00 |
| Valor do prêmio do seguro, 100% quitado, registrado na contabilidade | 18.000,00 |
| Valor da indenização reconhecida pela seguradora, na data do sinistro | 650.000,00 |
Desenhado o cenário do nosso caso hipotético, partiremos nos próximos subcapítulos na demonstração dos "débitos" e "créditos" que devem ser feitos para registrar contabilmente a baixa de bem do Ativo Imobilizado que por qualquer motivo tenha sido sinistrado.
Notas VRi Consulting:
(2) No que diz respeito ao custo de aquisição do bem e da sua respectiva depreciação acelerada, lembramos que, a correção monetária das demonstrações financeiras foi revogada, portanto, também está vedada a utilização de qualquer sistema de correção monetária das mencionadas demonstrações, inclusive para fins societários. Assim, os bens sinistrados adquiridos até 31/12/1995 devem estar corrigido até essa data, com base no valor da última Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou seja, R$ 0,8287 (URIF de 01/01/1996).
(3) Não levamos em consideração nos exemplos aqui analisados à hipótese de o bem sinistrado estar corrigido monetariamente, conforme a nota 1 acima, pois a matéria é complexa e é objeto de Roteiro de Procedimentos específico.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
4.1) Aquisição do bem:
Com base no cenário exposto no capítulo antecedente, demonstraremos, agora, os lançamentos contábeis que a empresa Vivax deverá fazer para registrar a aquisição da máquina em seu patrimônio contábil. Lembramos que a máquina foi adquirida e colocada em uso no mês de 12/20X1, portanto, a empresa poderá apropriar as parcelas do ICMS, PIS/Pasep e Cofins já a partir desse mês.
O crédito dos tributos se justifica pelo fato de a Vivax ser indústria contribuinte do ICMS e estar sujeita à tributação pelo regime não cumulativo das contribuições para o PIS/Pasep e para Cofins.
Mas vamos para o que interessa, segue os lançamentos contábeis da aquisição do bem:
Pelo registro da aquisição da máquina, em 01/12/20X1:
D - Máquinas e equipamentos (AI) _ R$ 727.500,00
D - ICMS sobre Ativo Imobilizado a Recuperar (AC) _ R$ 180.000,00 (4)
D - PIS sobre Ativo Imobilizado a Recuperar (AC) _ R$ 16.500,00 (4)
D - Cofins sobre Ativo Imobilizado a Recuperar (AC) _ R$ 76.000,00 (4)
C - Fornecedores (PC) _ R$ 1.000.000,00
Legenda:
AC: Ativo Circulante;
AI: Ativo Imobilizado; e
PC: Passivo Circulante.
Nota VRi Consulting:
(4) Para efeito de simplificação, estamos registrando todos os valores dos "Tributos a Recuperar" no grupo "Ativo Circulante (AC)", mas, lembramos que, sempre que a parcela do crédito tributário for apropriável em data posterior ao do encerramento do exercício seguinte, essa parcela do crédito deverá ser classificada no subgrupo "Realizável a Longo Prazo (RLP)" do "Ativo Não Circulante (ANC)" do Balanço Patrimonial da empresa.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
4.2) Baixa do bem sinistrado e da depreciação acumulada:
Continuando com nosso exemplo, demonstraremos, agora, os lançamentos contábeis que a empresa Vivax deverá fazer para baixar a máquina sinistrada de seu patrimônio contábil:
Pela baixa do custo de aquisição da máquina sinistrada:
D - Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR) _ R$ 727.500,00
C - Máquinas e equipamentos (AI) _ R$ 727.500,00
Pela baixa do valor da depreciação acumulada da máquina sinistrada:
D - Depreciação Acumulada - Máquinas e equipamentos (AI) _ R$ 150.000,00
C - Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR) _ R$ 150.000,00
Legenda:
AI: Ativo Imobilizado; e
CR: Conta de Resultado (Não operacional).
Como podemos constatar nesses lançamentos contábeis, o Valor Contábil da máquina objeto do sinistro é de apenas R$ 577.500,00, correspondente a diferença entre o custo de aquisição do bem (R$ 727.500,00) e a depreciação acumulado (R$ 150.000,00).
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
4.3) Estorno dos créditos tributários:
Conforme dissemos na nota 4 do subcapítulo 4.1 acima, o contribuinte que puder se creditar do ICMS e das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes na aquisição de bens para o Ativo Imobilizado (AI), deverá registrar as parcelas a apropriar desses tributos em conta do:
- Ativo Circulante (AC), relativamente às parcelas utilizáveis até o encerramento do exercício seguinte;
- Ativo Não Circulante (ANC), subgrupo "Realizável a Longo Prazo (RLP", relativamente às parcelas utilizáveis após o encerramento do exercício seguinte.
Assim, caso o bem seja sinistrado antes da apropriação da última parcela desses tributos, entendemos que, os saldos remanescentes dos créditos de ICMS, PIS/Pasep e Cofins deverão compor o custo de aquisição do bem para fins de apuração do ganho ou perda de capital. Para tanto, deverá ser creditado às contas de "ICMS sobre Ativo Imobilizado a Recuperar", "PIS sobre Ativo Imobilizado a Recuperar" e "Cofins sobre Ativo Imobilizado a Recuperar" do Ativo Circulante e/ou Ativo Não Circulante e; debitado a conta que apurará o ganho ou perda de capital ("Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR)"), que também receberá, a baixa do bem da conta que registrou sua entrada no patrimônio contábil da empresa.
Considerando nosso exemplo, a Vivax deverá efetuar os seguintes lançamentos:
Pelo registro do estorno dos créditos tributários a apropriar:
D - Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR) _ R$ 227.083,33
C - ICMS sobre Ativo Imobilizado a Recuperar (AC) _ R$ 150.000,00 (5)
C - PIS sobre Ativo Imobilizado a Recuperar (AC) _ R$ 13.750,00 (6)
C - Cofins sobre Ativo Imobilizado a Recuperar (AC) _ R$ 63.333,33 (7)
Legenda:
AC: Ativo Circulante; e
CR: Conta de Resultado - Não Operacional.
Uma observação importante se faz necessária, também é valido o lançamento do estorno diretamente na conta que registro a entrada do bem ("Maquinas e Equipamentos", no caso em análise), para logo em seguida, baixar o bem acrescido dos tributos para a conta "Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado". Mas, para efeito de simplificação de procedimentos contábeis preferimos já lançar os tributos diretamente à conta que apurará o ganho ou perda de capital.
Notas VRi Consulting:
(5) Valor do Estorno = (ICMS Total / 48 meses) X qtd. de meses a apropriar ==> Valor do Estorno = (R$ 180.000,00 / 48) X 40 ==> Valor do Estorno = R$ 150.000,00.
(6) Valor do Estorno = (PIS Total / 48 meses) X qtd. de meses a apropriar ==> Valor do Estorno = (R$ 16.500,00 / 48) X 40 ==> Valor do Estorno = R$ 13.750,00
(7) Valor do Estorno = (Cofins Total / 48 meses) X qtd. de meses a apropriar ==> Valor do Estorno = (R$ 76.000,00 / 48) X 40 ==> Valor do Estorno = R$ 63.333,33.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
4.4) Indenização devida pela seguradora:
Considerando que a seguradora tenha reconhecido a perda total da máquina em decorrência do sinistro e que tenha concordado em pagar uma indenização no valor de R$ 650.000,00 (Seicentos e cinquenta mil reais), conforme capítulo 4 acima, a Vivax (beneficiária da indenização) deverá registrar o valor a receber da seguinte forma:
Pelo registro da indenização a receber da Seguradora Exemplo S/A.:
D - Indenização de Sinistro a Receber (AC) _ R$ 650.000,00
C - Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR) _ R$ 650.000,00
Legenda:
AC: Ativo Circulante; e
CR: Conta de Resultado (Não operacional).
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
4.5) Saldo do prêmio de seguro a apropriar:
Conforme visto no início do capítulo 4, o seguro da máquina foi contratado pelo prazo de 12 (doze) meses contados de 01/12/20X1, além disso, consideramos que o prêmio, que foi pago à vista, é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Assim, temos a seguinte tabela de seguro a apropriar:
| Descrição | Valor (R$) |
|---|
| Valor total do prêmio de seguro | 18.000,00 |
| Valor apropriado até a data do sinistro (8/12) (8) | 12.000,00 |
| Saldo do prêmio de seguro a apropriar | 6.000,00 |
Como podemos verificar na Tabela, ainda resta a apropriar R$ 6.000,00 (seis mil reais) em prêmios de seguro (9). Referido valor deverá ser revertido para resultado, ou seja, para a conta de despesa intitulada "Seguros (CR)", ou similar, pois o bem segurado será baixado do patrimônio da empresa. Assim, recomendamos os seguintes lançamentos contábeis (10):
Pelo registro, como despesa, do saldo do prêmio de seguro a apropriar:
D - Seguros (CR) _ R$ 6.000,00
C - Prêmios de Seguros a Apropriar (AC) _ R$ 6.000,00
Legenda:
AC: Ativo Circulante; e
CR: Conta de Resultado.
Notas VRi Consulting:
(8) Estamos considerando que a Vivax apropria a despesa com prêmios de seguro apenas no último dia de cada mês, assim, temos registrado como despesa apenas 8 (oito) meses (ou parcelas), correspondente aos meses de 12/20X1 até 07/20X2. Não foi considerado o mês de 08/20X2, pois o sinistro ocorreu apenas em 15/08/20X2, data em que a parcela 9 (nove) ainda não havia sido apropriada.
(9) Caso o bem não tivesse sofrido sinistro e continuasse em uso, esse prêmio seria regularmente apropriada nos meses seguintes, quais sejam: de 9/20X2 até 11/20X2.
(10) Interessante observar que, alguns profissionais da Contabilidade acabam por transferir o valor do saldo de prêmio de seguro a apropriar, constante da conta contábil "Prêmios de Seguros a Apropriar (AC)", para a conta que registra o ganho ou a perda de capital apurado com o sinistro do bem (conta "Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR)"). Considerando que essa última conta apura um resultado não operacional e que a despesa com seguro é uma despesa operacional corrente não acreditamos ser esse procedimento correto numa visão contábil, assim, decidimos lançar diretamente para o resultado operacional o valor do saldo do prêmio de seguro a apropriar, o que significa não considerá-lo na apuração do ganho ou perda de capital.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
4.6) Recebimento da indenização:
Em nosso exemplo, a empresa Seguradora Exemplo S/A. efetuou o pagamento da indenização apenas em 30/09/20X2, portanto, nessa data a empresa Vivax (beneficiária) deverá efetuar o seguinte lançamento contábil:
Pelo valor da indenização recebida da empresa Seguradora Exemplo S/A., conf. apólice nº XXXXX:
D - Bco. c/ Movto. (AC) _ R$ 650.000,00
C - Indenização de Sinistro a Receber (AC) _ R$ 650.000,00
Legenda:
AC: Ativo Circulante.
Nota VRi Consulting:
(11) Convêm registrar que, caso o contrato de seguro contivesse cláusula prevendo a atualização monetária da indenização até a data do seu efetiva pagamento pela seguradora, essa atualização deverá ser contabilizada diretamente a resultado como despesa financeira. Para tanto, recomendamos o lançamento na conta intitulada "Variação Monetária Ativa", ou similar.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
4.7) Apuração do ganho ou perda de capital:
O resultado, ganho ou perda de capital, da baixa do Ativo Imobilizado será de R$ 154.583,33 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), conforme demonstrado no Balancete a seguir da conta totalizadora "Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado":
| Apuração do Ganho ou Perda de Capital (Conta: "Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado") |
|---|
| Descrição do lançamento | Débito (R$) | Crédito (R$) | Saldo (R$) |
|---|
| Baixa do custo de aquisição do Ativo (máquina) | 727.500,00 | - | 727.500,00 |
| Baixa da depreciação acumulada do Ativo Imobilizado | - | 150.000,00 | 577.500,00 |
| Estorno dos créditos tributários | 227.083,33 | - | 804.583,33 |
| Indenização de sinistro a receber | - | 650.000,00 | 154.583,33 |
| Totalização | 954.583,33 | 800.000,00 | 154.583,33 |
|
| Perda de capital no sinistro de Ativo Imobilizado | 154.583,33 |
Observe-se que neste caso, sinistro da máquina da empresa Vivax, houve uma perda de capital, visto que o saldo da conta "Resultado com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado" resultou em um saldo devedor de R$ 154.583,33 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
