Bens de produção: Conceito para fins do IPI

1) Pergunta:

Qual o conceito de bens de produção perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010, consideram-se bens de produção:

1. as matérias-primas (MP);
2. os produtos intermediários (PI), inclusive os que, embora não integrando o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo industrial;
3. os produtos destinados a embalagem e acondicionamento;
4. as ferramentas, empregadas no processo industrial, exceto as manuais; e
5. as máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peças, partes e outros componentes, que se destinem a emprego no processo industrial (1).