Ressarcimento do IPI: Estorno do crédito no Livro de Apuração

1) Pergunta:

O crédito passível de ressarcimento deverá ser estornado no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI) ou no Sped-Fiscal do estabelecimento?

2) Resposta:

Sim. No período de apuração em que for apresentado à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) o pedido de ressarcimento, o estabelecimento que escriturou os referidos créditos deverá estornar, em sua escrituração fiscal, o valor do crédito solicitado.

O estorno deverá ser efetivado no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI) ou na Escrituração Fiscal Digital (EFD), popularmente conhecido como Sped-Fiscal, do estabelecimento.

Registra-se que no caso de Sped-Fiscal, o estorno deverá ser efetuado mediante lançamento dos respectivos valores, entre outros, no Registro E520 da EFD-ICMS/IPI e no Registro E530 da EFD-ICMS/IPI.