Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do IPI

1) Pergunta:

Quando o IPI deve ser incluído na Base de Cálculo (BC) do ICMS?

2) Resposta:

O montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) NÃO integra a Base de Cálculo (BC) do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos. A contrário senso, quando o produto vendido não for destinado a posterior comercialização, industrialização ou outra saída tributada, realizada pelo destinatário contribuinte do ICMS, a operação terá o IPI normalmente incluído na Base de Cálculo (BC) do ICMS.

Portanto, o montante do IPI:

1. não integra a Base de Cálculo (BC) do ICMS quando o produto for destinado a posterior comercialização, industrialização ou outra saída tributada;
2. integra a Base de Cálculo (BC) do ICMS quando o produto for destinado a consumidor final.

Considera-se consumidor final aquele que adquiriu a mercadoria para seu próprio uso e/ou consumo ou para ingressar em seu Ativo Imobilizado (ou Permanente), independentemente de o mesmo ser ou não contribuinte do ICMS.