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Tributos incidentes na importação

1) Pergunta:

Quais são os tributos incidentes na importação de mercadorias e/ou produtos do exterior?

2) Resposta:

Basicamente, os tributos incidentes na operação de importação de mercadorias e/ou produtos do exterior são:

  1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
  2. CIDE-Combustíveis;
  3. Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins;
  4. Imposto de importação (II);
  5. Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
  6. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  7. Taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Para cálculo do II, IPI, Pis/Pasep e Cofins, consulte o Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo nas Importações da Receita Federal do Brasil (RFB).

Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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