Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

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Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos todos os procedimentos relacionados à geração e entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), obrigação acessória a ser entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para confessar e informar os tributos e contribuições federais que são apurados pela pessoa jurídica por meio de programas geradores específicos. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estu (...)

Artigo postado em: 19/10/2023.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Obrigações acessórias do IPI

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são as principais obrigações acessórias previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fundamento no Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

Artigo postado em: 28/11/2022.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Declarações acessórias federais: Eventos especiais

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são as declarações acessórias que as empresas são obrigadas a entregar no caso de eventos especiais, quais sejam, nos caso de extinção, incorporação, fusão e cisão. Vale mencionar que o presente Roteiro de Procedimentos tem foco nas obrigações acessórias de nível federal. (...)

Artigo postado em: 17/06/2022.

Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)

Evento R-1070 da EFD-Reinf: Indicativo de decisão 90 (decisão definitiva)

Quando existe um processo judicial que teve indicativo de decisão 90 (decisão definitiva), após esta atualização no R-1070, os registros posteriores (R-2010 a R-2070) a esta atualização ainda devem mencionar este processo ou não é mais necessário? (...)

Pergunta postada em: 09/06/2024.

Área: Sped (EFD-Reinf)

Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados à entrega da DCTFWeb

Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb? (...)

Pergunta postada em: 05/05/2024.

Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Vencimento da DCTFWeb: Estipulação de datas

Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb? (...)

Pergunta postada em: 05/05/2024.

Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Início do envio da DCTFWeb: Cronograma de implantação

Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

Pergunta postada em: 05/05/2024.

Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Penalidades: Não envio da DCTFWeb

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega? (...)

Pergunta postada em: 05/05/2024.

Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Juros sobre o Capital Próprio (JSCP): Base de Cálculo - Lucros acumulados

O saldo da conta lucros acumulados, do grupo Patrimônio Líquido (PL), deverá ser considerada para fins de cálculo dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP)? (...)

Pergunta postada em: 02/05/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)