Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

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Início do envio da DCTFWeb: Cronograma de implantação

Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Penalidades: Não envio da DCTFWeb

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Juros sobre o Capital Próprio (JSCP): Base de Cálculo - Lucros acumulados

O saldo da conta lucros acumulados, do grupo Patrimônio Líquido (PL), deverá ser considerada para fins de cálculo dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): Obrigatoriedade de apresentação

Quem está obrigado à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): Operações de crédito - Preenchimento

Como as operações de mútuo sem prazo determinado para pagamento e sem valor definido deverá ser informado na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): Possibilidade de retificação

Como alterar os dados informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) já entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): Forma de apresentação

Como deverá ser apresentada a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): Obrigatoriedade de uso de certificado digital para assinatura

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) deverá ser assinada digitalmente? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): Prazo de entrega

Qual o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro presumido: Opção - Não pagamento da primeira quota

Como deverá proceder para regularizar sua situação a pessoa jurídica que, embora preenchendo as condições exigidas para o lucro presumido, não tenha efetuado o respectivo pagamento da primeira quota ou quota única em tempo hábil, com vistas à opção? Nessa hipótese, estará ela impedida de adotar essa forma de tributação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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