Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Deduções - Despesas Médicas: Despesas com parto - Barriga de aluguél

1) Pergunta:

Pagamentos realizados no âmbito da reprodução assistida, com o emprego do procedimento maternidade sub-rogada (“barriga de aluguel”), são dedutíveis?

2) Resposta:

Por serem despesas com doadora temporária do útero, não são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual (DAA) nem do pai nem da mãe, pois não configura despesa com dependente destes para fins do imposto sobre a renda, mesmo que efetuados a médicos ou a hospitais, assim como, as despesas com exames laboratoriais.

Base Legal: Questão 383 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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